1. Identificação do responsável
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a ProParts Racing, com sede na Av. Dr. Alexandre Alves 103, 3500-885 S. João de Lourosa, Viseu, Portugal, contactável pelo e-mail geral.proparts20@gmail.com e pelo telefone +351 963 990 849.
A ProParts Racing é concessionário oficial das marcas CFMOTO e CYCLONE em Portugal e presta serviços de venda, oficina, manutenção e equipamento para motos, ATVs, buggys e UTV/SSV.
2. Definições
Dados pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Tratamento: qualquer operação efetuada sobre dados pessoais.
Titular dos dados: a pessoa singular a quem os dados pessoais dizem respeito.
Responsável pelo tratamento: a entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento — neste caso, a ProParts Racing.
Subcontratante: entidade que trata dados em nome do responsável.
3. Dados pessoais recolhidos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários:
- Contacto / WhatsApp: nome, telefone, e-mail, mensagem.
- Marcações de oficina: matrícula, modelo, descrição da intervenção.
- Faturação: nome ou denominação social, NIF, morada.
- Dados de navegação: IP, browser, sistema, páginas visitadas (agregados).
Não recolhemos categorias especiais de dados sem o seu consentimento expresso.
4. Finalidades e fundamentos de licitude
- Resposta a pedidos — diligências pré-contratuais (art. 6.º/1/b).
- Execução de contratos — execução do contrato (art. 6.º/1/b).
- Faturação — obrigação legal (art. 6.º/1/c).
- Marketing — consentimento (art. 6.º/1/a).
- Segurança — interesse legítimo (art. 6.º/1/f).
5. Comunicação a terceiros e subcontratantes
- Fornecedores oficiais (CFMOTO, CYCLONE) para garantias.
- Empresas de transporte e logística.
- Prestadores de TI, alojamento, e-mail, contabilidade.
- Autoridades públicas, quando legalmente obrigatório.
Todos os subcontratantes estão vinculados por contrato escrito.
6. Transferências internacionais
Os dados são tratados, sempre que possível, na União Europeia. Em caso de transferência para países terceiros, asseguramos cláusulas contratuais-tipo ou decisão de adequação.
7. Prazos de conservação
- Pedidos não convertidos: 12 meses.
- Clientes ativos: durante a relação contratual e prazos legais.
- Faturação: 10 anos (art. 123.º CIRC).
- Marketing direto: até retirada do consentimento.
- Logs de segurança: 6 meses.
8. Medidas de segurança
- HTTPS / TLS 1.3 em todo o site.
- Controlo de acessos por código + PIN.
- Cópias de segurança periódicas.
- Atualizações de segurança permanentes.
- Princípio de minimização no acesso interno.
9. Direitos do titular dos dados
- Acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição, retirada do consentimento.
Para exercer os seus direitos: geral.proparts20@gmail.com. Prazo máximo de 30 dias.
11. Menores de 16 anos
Os serviços não se destinam a menores de 16 anos. Dados recolhidos sem consentimento parental serão eliminados.
12. Decisões automatizadas e perfis
A ProParts Racing não toma decisões exclusivamente baseadas em tratamento automatizado com efeitos jurídicos significativos.
13. Reclamações à CNPD
Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados: Av. D. Carlos I, 134, 1.º · 1200-651 Lisboa · cnpd.pt.
14. Alterações à política
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.
15. Contacto e EPD
- E-mail: geral.proparts20@gmail.com
- Telefone: +351 963 990 849
- Morada: Av. Dr. Alexandre Alves 103, 3500-885 S. João de Lourosa, Viseu